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Quem tem empregado doméstico não poderá deduzir os gastos com INSS do Imposto de Renda deste ano. A Receita Federal já havia anunciado a mudança em fevereiro do ano passado. Havia alguns projetos de lei no Congresso tentando renovar o benefício, mas nenhum foi adiante. A dedução havia sido criada em 2006 e era temporária, válida até 2019. O fim da dedução é de interesse da equipe econômica de Jair Bolsonaro, que quer diminuir os benefícios tributários e reformular o Imposto de Renda.

Na declaração de IR do ano passado, quem tinha empregado doméstico com carteira assinada pôde deduzir até R$ 1.200,32 referentes a contribuições previdenciárias do trabalhador durante 2018. Com o fim do benefício, o patrão perde o direito de descontar esse valor, o que significa um custo extra para manter um empregado doméstico com vínculo formal.

O Senado chegou a apresentar, em 2019, duas propostas para evitar que a dedução acabasse: uma delas, do senador Reguffe (Podemos-DF), busca prorrogar a dedução até 2024. Ela foi aprovada no Senado, mas ainda está em andamento na Câmara. O projeto do senador Acir Gurgacz (PDT/RO), que está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, pretende tornar a dedução permanente.

Caso as propostas avancem no Congresso, a dedução das contribuições previdenciárias com empregados domésticos pode voltar, mas só para a declaração do IR de 2021. O governo, no entanto, trabalha para que isso não aconteça.

Fonte: www.uol.com.br